Descrição
Encadernação: Brochura
Medidas: 14 x 21
ID: 1727611
Ano: 1992
Conservação: Bom. Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso.
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Aspectos polêmicos
Autor: Sérgio Ferraz
Assunto: Direito: Direito Civil. legislação. Mandado de Segurança. Ação Cautelar. Ação Civil Pública. Ação Popular. Imperatividade do Direito Positivo. Teoria Geral do Direito. Medidas Liminares de Modo Geral. Medidas liminares em Espécie. Súmula do STF sobre mandado de Segurança e Ação popular e Providência Cautelar. Súmula do TRF sobre Mandado de Segunrança e Providência Cautelar. Doutrina e Jurisprudência. Legislação sobre Ação Popular e Cautelar.
Código de Controle (ID): 1727611