Manual de Direito do Consumidor

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Resenha

Este manual é fruto do desafio vencido pelo autor de condensar todo o estudo do direito do consumidor de maneira prática dinâmica sistematizada e completa sem ser simplista. O capítulo inaugural analisa a proteção das relações de consumo no Brasil trazendo os antecedentes históricos os objetivos e princípios da política nacional das relações de consumo entre outros aspectos. O segundo capítulo intitulado Teoria geral do direito do consumidor preocupa-se com os conceitos de consumidor e de fornecedor com os direitos básicos do consumidor e também com os vários campos de abrangência da tutela. O capítulo seguinte dedica-se ao estudo da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato ou vício do produto ou do serviço das práticas comerciais (oferta publicidade e práticas abusivas) e da proteção contratual. O quarto capítulo destina-se à tutela administrativa examinando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Procons entidades civis e Ministério Público) as sanções administrativas e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O quinto capítulo é reservado à tutela penal tratando das condutas típicas e dos Juizados Especiais Criminais. Por fim o sexto capítulo versa sobre a tutela jurisdicional individual e coletiva. Por tudo isso o Manual de direito do consumidor é instrumento indispensável para estudantes e profissionais que busquem um panorama completo do direito consumerista brasileiro.