Descrição
Encadernação: Brochura
Páginas: 128
Edição: 0
Peso: 249 g
ISBN: 9788529301273
Medidas: 230 x 160
ID: 1663569
Ano: 2008
Conservação: Bom. Lombada e capas desgastadas páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação sem comprometer o conteúdo impresso.
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Subtítulo Vida inteligente na administração pública
Resenha
esta obra aborda as diretrizes da lei n. 10.257/01 diploma legal que deverá implicar sérias transformações em especial de ordem jurídica no desenvolvimento e na disciplina urbana de nossas cidades. o autor aborda temas relevantes tais como o parcelamento a edificação e a utilização compulsória o iptu progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos regulamentados pela lei pois já estão previstos na constituição federal; são analisados também institutos já conhecidos em outros países como o solo criado a transferência do direito de construir a concessão especial para fins de moradia a usucapião especial urbana as operações urbanas consorciadas o direito de superfície o direito de preempção e o estudo de impacto de vizinhança.