Sacola
Descrição
Encadernação: Brochura
Páginas: 168
Peso: 204 g
Medidas: 14 x 21
ID: 1735708
Ano: 1994
Conservação: Bom. Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso. Está assinado.
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Autor: Eduardo Maneira
Assunto: Brasil: Direito Tributário: Princípios. Fundamentos Éticos-Políticos da Tributação. Insenções Fiscais e Unicidade. Singularidade das Querelas Tributárias. Direito Comparado: Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Argentina e França. Tribunais Administrativo-Tributários. Controle da Legalidade e Constitucionalidade das Normas. Anteprojeto de Código de Processo Administrativo Tributário da Secretaria da Receita Federal.
Código de Controle (ID): 1735708
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