Descrição
Encadernação: Brochura
Páginas: 132
Edição: 0
Peso: 180 g
ISBN: 9788573946055
Medidas: 14 x 21
ID: 1716488
Ano: 2000
Conservação: Bom. Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso.
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Mais Detalhes
À luz da Lei 9.868/99, que regulamentos o Instituto
Autor: Inacio De Carvalho Neto
Assunto: Direito: Legislação
Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis. Processo de Controle Concentrado de Constitucionalidade.
Código de Controle (ID): 1716488
Resenha
Direito: Legislação Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis. Processo de Controle Concentrado de Constitucionalidade.