Sacola
Descrição
Encadernação: Capa Dura
Páginas: 4892
Edição: 1
Peso: 8.761 g
ISBN: 8521800134
Medidas: 16 x 23
ID: 1742123
Ano: 1993
Conservação: Bom. Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso. Com alguns volumes da coleção sublinhados.
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Arts. 1º ao 245
Autor: José Cretella Júnior
Código de Controle (ID): 1742123
Resenha
Direito: Legislação: Comentários à Constituição de 1988. Competência Admininistrativa Comum. Competência Legislativa Concorrente. Estados Federados. Bens dos Estados-Membros. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção Federal nos Estados. Intervenção do Estado nos Municípios e da União nos Territórios. Decretação de Intervenção. Administração Pública. Cargos, Empregos, Carreiras e Funções Públicas. Direito do Servidor à Livre Associação e à Greve. Admissão de Deficientes, Contratação por Tempo Determinado. Da Remuneração na Administração Pública. Acumulação Remunerada de Cargos Públicos. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades Mistas e Fundações. Obras, Serviços, Compras e Alienações. Normas Relativas à Administração Pública. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas.
